Questão 1475108 de Direito Previdenciário - Instituto Consulplan 2021

Questão

ID 1475108

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Requisitos e Critérios

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

Sérgio, 63 anos, é servidor público federal. Ingressou em cargo público efetivo em 2009; sendo assim, possui mais de dez anos de efetivo exercício no serviço público, sendo os últimos três anos no cargo atual. Contabiliza trinta e dois anos de contribuição. Tendo em vista que Sérgio ingressou no serviço público antes de entrar em vigor a EC nº 103/19, assinale a afirmativa correta em relação à sua aposentadoria.

Alternativa A:
Sérgio possui os requisitos mínimos para se aposentar compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Alternativa B:
Sérgio reúne os requisitos necessários para a aposentadoria voluntária, uma vez que o somatório da idade e do tempo de contribuição computam mais de oitenta e seis pontos.
Alternativa C:
Embora ultrapasse a idade mínima e o tempo de contribuição, Sérgio ainda não poderá se aposentar, pois é necessário o cumprimento de cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
Alternativa D:
Em dois anos Sérgio poderá pleitear o benefício da aposentadoria voluntária, pois possui a idade mínima, mais de trinta e cinco anos de contribuição e o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público.
Alternativa E:
Sérgio não reúne os requisitos para se aposentar, uma vez que ainda não possui trinta e cinco anos de contribuição, vinte anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

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Questão 1475108

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