Questão 1475083

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1475083

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

Um cidadão, por meio de correspondência encaminhada via carta simples à Hemobrás, solicitou informação sobre determinado processo licitatório em curso. Quanto ao referido pedido de acesso, nos moldes da Lei nº 12.527/2011, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
Apenas a Assessoria Administrativa poderá fornecer a informação pretendida, tendo em vista o encaminhamento por via postal.
Alternativa B:
A Hemobrás não pode exigir que o cidadão apresente os motivos pelo qual pretende ter acesso à informação de interesse público.
Alternativa C:
O órgão de comunicação deve informar ao cidadão que os pedidos de acesso devem ser feitos, exclusivamente, por carta registrada ou Sedex.
Alternativa D:
A informação que estiver indisponível na data do requerimento deve ser negada e, a que estiver disponível, deve ser prestada no prazo de dois dias úteis.
Alternativa E:
Se a informação for relativa a uma licitação, cujos dados estejam armazenados em formato digital, o seu fornecimento só poderá ser feito por arquivo eletrônico.

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Questão 1475083

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