Questão
ID 1474993Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.972/2004 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
A função social da Hemobrás é garantir aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia. Para isso, compete à Hemobrás, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde, EXCETO: