Questão 1474909 de Legislação Federal - Instituto Consulplan 2021

Questão

ID 1474909

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.205/2001 - Regulamenta o § 4o do Art. 199 da Constituição Federal, Relativo à Coleta, Processamento, Estocagem, Distribuição e Aplicação do Sangue, Seus Componentes e Derivados, Estabelece o Ordenamento Institucional Indispensável à Execução

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

Nos termos da Lei nº 10.205/2001 (Lei do Sangue), quanto ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados – SINASAN, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O SINASAN atuará na definição da política do Conselho Nacional de Saúde e acompanhará o cumprimento das disposições legais.
Alternativa B:
O Ministério da Saúde editará planos e programas quadrienais voltados para a Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados.
Alternativa C:
Cada município da federação instituirá, obrigatoriamente, o Sistema Municipal de Sangue, Componentes e Derivados, distinto do sistema estadual e federal.
Alternativa D:
Compete à Vigilância Sanitária a elaboração de verbetes da Farmacopeia Brasileira, relativos aos hemoterápicos e reagentes utilizados em Hemoterapia e Hematologia.
Alternativa E:
O Ministério do Planejamento promoverá as medidas indispensáveis ao desenvolvimento institucional e à capacitação gerencial e técnica da rede de unidades que integram o SINASAN.

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Questão 1474909

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