Questão
ID 1474129Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens subseqüentes.
O IPTU, de competência dos municípios, deve obedecer ao princípio constitucional da progressividade, sendo graduado segundo a capacidade econômica do contribuinte.