Questão
ID 1474122Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens subseqüentes.
Somente a pessoa jurídica de direito público que tem competência constitucional para instituir um tributo detém, também, o poder de isentá-lo.