Questão
ID 1474105Disciplina: Direito Tributário
Assunto: O Princípio da Não Cumulatividade no ICMS
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.
A natureza não cumulativa do ICMS é estabelecida pela autorização legal para a compensação do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, sendo permitido incluir nessa compensação as operações de entrada de bens destinados ao uso, consumo ou ativo permanente da própria empresa contribuinte.