Questão
ID 1473950Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
Julgue os seguintes itens, acerca do licenciamento ambiental.
Para a obtenção da licença prévia, é necessário que o empreendedor efetue o depósito em juízo de 25% do valor total do empreendimento.