Questão
ID 1473896Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Características dos Direitos Fundamentais
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Dos direitos fundamentais, apenas os direitos e garantias individuais podem ser considerados como cláusulas pétreas.