Questão
ID 147367Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Programa Nacional de Direitos Humanos
Ano: 2023 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
Dadas as afirmativas a respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH),
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I. O PNDH-1 (1996) tinha o foco voltado para os direitos civis e políticos.
II. O PNDH-2 (2002) incorporou temas destinados à conscientização da sociedade brasileira, como alimentação e meio ambiente saudável.
III. O PNDH-3 (2009) foi uma importante ferramenta para a consolidação dos direitos humanos como política pública.
IV. O PNDH não possui força de lei obrigatória e vinculante.
\(\quad\)
verifica-se que está/ão correta/s