Questão
ID 1473471Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Repartição de Competências
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
Com fundamento nas Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os itens que se seguem.
O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde é competência da vigilância sanitária e não do SUS.