Questão 1473451

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1473451

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia

Após amplas apurações, determinado fiscal constatou a possível prática, por um grupo de pessoas, de crimes contra a ordem tributária, encaminhando peças de informação ao Ministério Público, que realizou novas investigações, desta feita sob o prisma criminal. Foi apurado que existiam provas da prática dos referidos crimes na casa de João, um dos suspeitos.

À luz da sistemática constitucional afeta aos direitos e deveres individuais, é correto afirmar que os agentes do Ministério Público

Alternativa A:
poderiam ingressar a qualquer momento na casa de João, sem o seu consentimento, independentemente de ordem judicial.
Alternativa B:
somente poderiam ingressar na casa de João com o seu consentimento.
Alternativa C:
poderiam ingressar na casa de João, sem o seu consentimento, com ordem judicial e somente durante o dia.
Alternativa D:
poderiam ingressar na casa de João, sem o seu consentimento, com ordem judicial, de dia ou à noite.
Alternativa E:
poderiam ingressar na casa de João, sem sua autorização, com ordem judicial, que deve indicar o horário da diligência.

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