Questão
ID 1473447Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Lei nº 13.019/2014 - MROSC (Parcerias com OSC)
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia
Determinada organização da sociedade civil, que jamais recebera qualquer qualificação do Poder Público, celebrou um ajuste com o Estado Beta, sem repasse de recursos financeiros, com o objetivo de aprimorar certa atividade de interesse social há anos desenvolvida, paralelamente, por ambos.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 13.019/14, esse ajuste é denominado