Questão 1473401 de Direito Tributário - FGV 2018

Questão

ID 1473401

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Atuação Irregular (Art. 135 do CTN)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia

As opções a seguir apresentam hipóteses em que poderá ser
atribuída a terceiros a responsabilidade pelo pagamento do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços
(ICMS) devido pelo contribuinte, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A: A pessoa natural, na condição de sócio ou administrador, de
fato ou de direito, de pessoa jurídica, quando tiver praticado
ato com excesso de poder ou infração de contrato social ou
estatuto.
Alternativa B: A pessoa natural ou jurídica que adquirir fundo de comércio
ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional,
quando o alienante cessar a exploração do comércio,
indústria ou atividade.
Alternativa C: O contribuinte que realizar operação interestadual com
petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e
gasosos dele derivados, em relação às operações
subsequentes, na condição de substituto tributário.
Alternativa D: A pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou
intuito comercial, importar bens ou mercadorias do exterior,
qualquer que seja a sua finalidade.
Alternativa E: O transportador quanto à mercadoria por ele transportada,
proveniente de outra unidade da Federação, para entregar a
destinatário incerto, no território desse Estado.

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Questão 1473401

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