Questão
ID 1473331Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Mérito Administrativo
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia
Determinado Secretário de Estado, em sede de recurso
administrativo, apreciou decisão proferida por diretor setorial e
concluiu que ela não se ajustava ao interesse público. Afinal, fora
eleita prioridade distinta daquela que entendia ser a mais
adequada. Por tal razão, reformou a decisão recorrida.
À luz da sistemática jurídica vigente, nos planos constitucional e
infraconstitucional, é correto afirmar que a narrativa acima
descreve a prática, pelo diretor setorial, de um ato administrativo
administrativo, apreciou decisão proferida por diretor setorial e
concluiu que ela não se ajustava ao interesse público. Afinal, fora
eleita prioridade distinta daquela que entendia ser a mais
adequada. Por tal razão, reformou a decisão recorrida.
À luz da sistemática jurídica vigente, nos planos constitucional e
infraconstitucional, é correto afirmar que a narrativa acima
descreve a prática, pelo diretor setorial, de um ato administrativo