Questão
ID 1473314Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia
Joaquim Elias efetivou a remessa de 100 cabeças de gado da
Fazenda Boa Vista, para a Fazenda Ribanceira, ambas de sua
propriedade, sendo a primeira no Estado de Rondônia e a
segunda no Estado de Tocantins. O gado é de sua titularidade,
conforme prova documental incontroversa, inclusive do
pagamento do imposto devido quando da aquisição dos animais.
A Fazenda Estadual de Rondônia, no entanto, está a exigir o
pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
prestação de Serviços (ICMS) no deslocamento do rebanho de
uma para outra propriedade.
Nessa hipótese, o imposto
Fazenda Boa Vista, para a Fazenda Ribanceira, ambas de sua
propriedade, sendo a primeira no Estado de Rondônia e a
segunda no Estado de Tocantins. O gado é de sua titularidade,
conforme prova documental incontroversa, inclusive do
pagamento do imposto devido quando da aquisição dos animais.
A Fazenda Estadual de Rondônia, no entanto, está a exigir o
pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
prestação de Serviços (ICMS) no deslocamento do rebanho de
uma para outra propriedade.
Nessa hipótese, o imposto