Questão
ID 1473306Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Responsabilidade Pessoal do Agente
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia
Armando Teles transportava mercadoria em seu próprio
caminhão, a serviço da VT Transportes Ltda., empresa que o
contratou exclusivamente para o mencionado serviço.
Em operação de fiscalização, a Fazenda verificou que parte da
mercadoria transportada estava deslacrada. Em razão disso,
multou Armando, o autuou e, posteriormente, emitiu a CDA e
ingressou com o executivo fiscal.
Nessa hipótese,
caminhão, a serviço da VT Transportes Ltda., empresa que o
contratou exclusivamente para o mencionado serviço.
Em operação de fiscalização, a Fazenda verificou que parte da
mercadoria transportada estava deslacrada. Em razão disso,
multou Armando, o autuou e, posteriormente, emitiu a CDA e
ingressou com o executivo fiscal.
Nessa hipótese,