Questão 1473303

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1473303

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia

Marcos Túlio, motorista de ônibus da empresa "Mais Bus",
concessionária de serviço municipal de transporte de passageiros,
ao se desviar de uma placa de metal que se desprendeu de um
caminhão à sua frente, acabou por atropelar Cícero, ciclista, que
usava a faixa exclusiva para bicicletas.
Considerando o caso exposto, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: A responsabilidade pela reparação dos prejuízos recai apenas
sobre o Município, ente concedente do serviço público, de
forma objetiva.
Alternativa B: A responsabilidade pela reparação dos prejuízos recai apenas
sobre a empresa de ônibus, concessionária do serviço, de
forma objetiva.
Alternativa C: A responsabilidade da empresa de ônibus, concessionária do
serviço, é subjetiva, tendo em vista que Cícero não era
usuário do serviço.
Alternativa D: A responsabilidade da empresa de ônibus, concessionária do
serviço, é objetiva, podendo o Município responder de forma
subsidiária.
Alternativa E: Tanto a empresa de ônibus quanto o Município respondem
de forma objetiva e solidária pelos prejuízos causados a
Cícero.

Estatísticas Cadernos

Questão 1473303

Continue estudando na plataforma