Questão
ID 1473302Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia
A abertura da sucessão, momento que marca a ocorrência de um
dos fatos geradores do Imposto de Transmissão Causa Mortis e
Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), ocorre na data
dos fatos geradores do Imposto de Transmissão Causa Mortis e
Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), ocorre na data