Questão 1473301 de Direito Tributário - FGV 2018

Questão

ID 1473301

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia

Quanto à base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA), assinale a opção que apresenta
duas assertivas corretas e a segunda especifica o conteúdo da
primeira.

Alternativa A: No caso de veículo novo adquirido por consumidor final, será
o valor constante da nota fiscal, incluindo opcionais e
acessórios e despesas relativas à compra e venda. / Se houver
valor médio de mercado, regularmente fixado, não dispondo
de outra forma o regulamento, esse seria a base de cálculo.
Alternativa B: Na hipótese de veículo importado, será o valor constante do
documento de importação, mais o valor do Imposto próprio e
despesas de importação. / Comprovando-se que o
importador, pessoa jurídica ou física, incorreu em tais gastos,
esses seriam a base de cálculo.
Alternativa C: Quando houver montagem de peças e partes pelo próprio
consumidor, ou por sua conta e ordem, será o valor do
somatório das notas fiscais dessas partes e peças. / O
quantum final seria a base de cálculo, mas não poderá ser
inferior ao valor médio de mercado.
Alternativa D: Sendo o veículo incorporado ao ativo permanente do
revendedor, será o custo de fabricação ou aquisição. / A este
custo serão acrescidas todas as despesas inerentes à
imobilização do bem.
Alternativa E: Quando o veículo for adquirido em exercício fiscal anterior,
será o valor médio de mercado. / Nessa hipótese, deve ser
observada a potência do motor, o ano e o modelo do veículo.

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Questão 1473301

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