Questão
ID 1473293Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia
O estado Beta celebrou termo de acordo com certo contribuinte
que tinha um elevado débito tributário, pois deixara de recolher
o ICMS por alguns anos. Logo após a celebração, um cidadão
encaminhou representação ao Ministério Público, argumentando
que o acordo causara grande prejuízo ao erário.
À luz da sistemática constitucional e das atribuições do Ministério
Público, é correto afirmar que essa Instituição
que tinha um elevado débito tributário, pois deixara de recolher
o ICMS por alguns anos. Logo após a celebração, um cidadão
encaminhou representação ao Ministério Público, argumentando
que o acordo causara grande prejuízo ao erário.
À luz da sistemática constitucional e das atribuições do Ministério
Público, é correto afirmar que essa Instituição