Questão 1473275

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1473275

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Falência

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia

Sobre as preferências do crédito tributário, assinale a afirmativa
correta.

Alternativa A: A concessão de recuperação judicial depende da
apresentação da prova de regularidade fiscal.
Alternativa B: O crédito tributário prefere aos créditos com garantia real.
Alternativa C: Os créditos devidos aos sócios e administradores sem vínculo
empregatício são considerados créditos extraconcursais.
Alternativa D: A cobrança judicial do crédito tributário está sujeita a
concurso de credores ou à habilitação em falência,
recuperação judicial, concordata, ao inventário ou
arrolamento.
Alternativa E: Na falência, a multa tributária prefere aos créditos
decorrentes de serviços prestados à massa falida.