Questão 1473274

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1473274

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia

Determinado Estado da Federação cedeu um imóvel de sua
propriedade à pessoa jurídica de direito privado ABC, para que
esta exerça atividade econômica com fins lucrativos, no local do
imóvel.
Em relação à cobrança de Imposto sobre Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) do imóvel, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: É vedada a cobrança do IPTU do imóvel, tendo em vista a
imunidade recíproca das pessoas de direito público, princípio
garantidor da Federação e cláusula pétrea.
Alternativa B: É vedada a cobrança do IPTU do imóvel, tendo em vista que o
Estado é isento do pagamento do IPTU de imóveis de sua
propriedade.
Alternativa C: O IPTU é devido e o Estado, contribuinte do imposto, deve
realizar o pagamento.
Alternativa D: O IPTU não é devido, uma vez que o Estado não é sujeito
passivo da exação.
Alternativa E: O IPTU é devido e a pessoa jurídica de direito privado é a
responsável tributária e quem deve realizar o pagamento.

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