Questão
ID 1473196Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Ano: 2006 Banca: FJP - Fundação João Pinheiro Órgão: Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia
Não havendo disposição legal em sentido contrário, as convenções particulares sobre sujeição tributária passiva são consideradas como: