Questão
ID 1472909Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Polícia Militar do Ceará
Na Constituição Federal de 1988, ficou garantida a assistência religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva, conforme o inciso VII do artigo: