Questão
ID 1472623Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.530/2007 - Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Ceará
Dentro do rol de ações estruturais do Pronasci tem-se o “Enfrentamento à corrupção policial e ao crime organizado”. Face ao exposto, analise as assertivas abaixo e responda o que se pede:
I. Reforma do Código de Processo Penal
II. Estruturação das Ouvidorias e Corregedorias de Polícia
III. Campanha de desarmamento e controle de armas e munições
IV. Desenvolvimento da política estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas
V. Projeto controle de fronteiras da Polícia Rodoviária Federal
Dentre as assertivas acima acerca de ações estruturais voltadas ao enfrentamento à corrupção policial e ao crime organizado, algumas estão certas e outras erradas. Assim sendo, marque a alternativa correta: