Questão
ID 1472622Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.530/2007 - Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Ceará
Dentre as medidas citadas no Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), tem-se o engajamento da sociedade na luta pela redução da violência. Acerca do tema referente a participação da sociedade civil na segurança pública, apresentamos as assertivas abaixo. Leia e depois responda o que se pede:
I. Um dos desafios do Plano Nacional de Segurança Pública é obter o apoio da população.
II. O modelo a ser implantado no PNSP é o envolvimento comunitário, com a criação de conselhos de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e municipal.
III. A Constituição Federal de 1988 é enfática ao afirmar que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, significando dizer que todos os cidadãos brasileiros são responsáveis pela segurança de toda a sociedade.
IV. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci não contempla o envolvimento da comunidade na prevenção da violência vez que isso está no âmbito do PNSP.
Após haver analisado as assertivas acima, marque a alternativa correta.