Questão 1472602

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1472602

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Ceará

Para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade, o Estatuto da Igualdade Racial obriga que o poder público federal institua:

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