Questão
ID 1472568Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Limites aos Direitos Fundamentais
Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Ceará
É constitucionalmente aceito conduta degradante, na forma da lei, que afronte à dignidade humana.