Questão
ID 1472502Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Ceará
O habeas corpus e o mandado de segurança são exemplos de remédios jurídicos utilizados para a manutenção ou resgate dos direitos que garantem a dignidade da pessoa.