Questão
ID 1472498Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Ceará
A busca pessoal não poderá ser objeto de arbitrariedade, constrangimento ou desrespeito ao cidadão, seja o infrator ou não, e deverá estar em consonância com os direitos individuais e coletivos, estes peculiares ao Estado Democrático de Direito.