Questão
ID 1472475Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos
Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Ceará
No Brasil há uma divisão orgânica do Poder do Estado, com base na Teoria da Tripartição dos Poderes, desenvolvida por Montesquieu na sua obra “O espírito das Leis”, havendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si.