Questão 1472448

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1472448

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Ceará

Com o objetivo de estimular a abertura de igrejas, o que, ao ver dos idealizadores do projeto, contribuiria para aumentar o bemestar da população, o Estado Alfa editou a Lei nº XX.

De acordo com esse diploma normativo, as igrejas que preenchessem os requisitos exigidos teriam subvencionadas 50% de suas despesas regulares.

Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº XX é

Alternativa A:
inconstitucional, em razão do caráter laico dos entes federativos.
Alternativa B:
constitucional, em razão do elevado interesse público a ser atendido com a iniciativa.
Alternativa C:
constitucional, pois é dever do Estado prestigiar a liberdade de crença, subvencionando as igrejas.
Alternativa D:
inconstitucional, salvo se for assegurado que a subvenção alcance, de forma igualitária, todas as religiões.
Alternativa E:
inconstitucional, pois a subvenção foi parcial e as entidades sem fins lucrativos devem recebê-la de modo integral.

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