Questão 1472444

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1472444

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Ceará

Maria, policial militar, constatou que parte do telhado de uma casa localizada em comunidade carente, em razão das fortes chuvas ocorridas na região, tinha desabado. Apesar do desabamento, o muro e o portão ao redor da casa, bem como suas paredes, permaneciam hígidos.

À luz dessa narrativa, caso Maria identifique a existência de pessoa ferida no interior da casa, não estando presente outra que possa ajudá-la, ela

Alternativa A:
deve aguardar a chegada de outro morador e solicitar sua autorização para ingressar no local.
Alternativa B:
deve comparecer perante o juízo da região e solicitar autorização para ingressar no local.
Alternativa C:
pode apenas isolar a área e aguardar o órgão de salvamento, que está legalmente autorizado a ingressar no local.
Alternativa D:
deve se comunicar com a pessoa ferida e, somente se ela exteriorizar seu consentimento, ingressar no local.
Alternativa E:
pode ingressar no local, mesmo sem autorização do morador ou ordem judicial, para prestar socorro à pessoa ferida.

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