Questão
ID 1472401Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Ceará
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), os itens a seguir.
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, bem como para fins de caráter paramilitar.