Questão
ID 1472398Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Ceará
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), os itens a seguir.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto, apenas, por determinação judicial.