Questão
ID 1472396Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Ceará
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), os itens a seguir.
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de prévia autorização do poder público.