Questão 1472288

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1472288

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Ceará


Com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem.



De acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a casa, domicílio, que constitui o objeto de proteção da garantia da inviolabilidade consagrada pelo texto constitucional é todo o espaço delimitado que determinado indivíduo utiliza para uso residencial ou profissional. Dessa forma, um simples quarto de hotel ou um escritório podem ser abrangidos pela referida proteção constitucional.

Alternativas da questão 1472288
Pular para o conteúdo principal