Questão 1471896 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2026

Questão

ID 1471896

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Influências da Sentença Criminal

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

Os pais de Felipe, morto em acidente aéreo, ajuizaram ação de reparação de danos morais e materiais pelo fato. A causa de pedir fundamentou-se na alegada culpa do piloto e do proprietário da aeronave, os quais, também falecidos no acidente, haviam decolado sem abastecimento adequado e sem habilitação.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta segundo a jurisprudência do STJ.

Alternativa A:
A prescrição da pretensão indenizatória somente começará a correr após o trânsito em julgado de eventual ação penal.
Alternativa B:
A prescrição da pretensão indenizatória somente terá início após a sentença condenatória criminal, ainda que recorrível.
Alternativa C:
A pretensão indenizatória civil depende da apuração da responsabilidade penal, em razão da prejudicialidade entre as esferas cível e criminal.
Alternativa D:
A prescrição da pretensão indenizatória pode correr, pois eventual procedimento investigatório instaurado não resultará na persecução penal dos responsáveis pelo acidente.
Alternativa E:
Diante da inexistência de ação penal em razão do falecimento dos responsáveis pelo acidente, é suspenso o curso da prescrição da pretensão indenizatória até o encerramento das investigações.

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Questão 1471896

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