Questão 1471863 de Direito Tributário - ESAF 2005

Questão

ID 1471863

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: O Princípio da Não Cumulatividade no ICMS

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

Tendo em vista a sistemática de apuração periódica do ICMS, e considerando fatos ocorridos em 2004, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O princípio da não-cumulatividade é alcançado mediante compensação entre créditos e débitos do imposto, sendo que os créditos relativos às operações anteriores a serem compensados são os referentes ao imposto cobrado pelo Estado do Rio Grande do Norte.
Alternativa B: Não gera direito de crédito o valor do ICMS anteriormente
cobrado em operação de que tenha resultado
a entrada de mercadoria destinada ao seu próprio
consumo.
Alternativa C: Não gera direito de crédito o imposto anteriormente
cobrado em operações de que tenha resultado a
entrada simbólica da mercadoria no estabelecimento.
Alternativa D: Não gera direito de crédito a entrada de energia
elétrica no estabelecimento consumida no processo
de industrialização.
Alternativa E:
Para os sujeitos passivos com mais de um estabelecimento, deve ser apurado o saldo de imposto (credor ou devedor) de cada estabelecimento localizado no Estado do Rio Grande do Norte, e o montante a recolher será o que resultar da compensação, entre todos os estabelecimentos, dos referidos saldos credores e devedores.