Questão 1471855

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 1471855

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuintes

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

Assinale, a seguir, a única opção que configura uma assertiva incondicionalmente verdadeira.

Alternativa A: O ICMS incide na aquisição, em licitação pública, de
mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos
ou abandonados, sendo contribuinte do
imposto o leiloeiro.
Alternativa B: É contribuinte do ICMS a pessoa jurídica que adquire
lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados
de petróleo e energia elétrica oriundos de outro
Estado.
Alternativa C: É obrigação do contribuinte do ICMS entregar ao
adquirente, quando solicitado, o documento fiscal
correspondente às mercadorias cuja saída promover.
Alternativa D:
É obrigação do contribuinte de ICMS exibir a outro contribuinte, quando solicitado, o comprovante de inscrição, nas operações que com ele realizar.
Alternativa E:
O adquirente de mercadorias saídas de estabelecimento de produtor não-inscrito no cadastro de contribuintes do Estado responde pelo ICMS em relação às mesmas, ficando excluída a responsabilidade do produtor.