Questão 1471854

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 1471854

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

Paulo, consumidor final, adquiriu, em 02 de março do ano X, automóvel novo, cujo valor venal constante da nota fiscal foi R\$ 48.000,00, tendo pago correta e pontualmente o IPVA. Em 20 de outubro do mesmo ano o veículo foi totalmente destruído por incêndio. Tendo em vista a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: O valor do IPVA pago no exercício foi de
R\$ 1.200,00, não havendo direito à restituição.
Alternativa B: O valor do IPVA pago no exercício foi de
R\$ 1.000,00, tendo Paulo direito à restituição de
R\$ 200,00 em razão da perda total do veículo antes
do final do exercício.
Alternativa C:
O valor do IPVA pago no exercício foi de R\$ 1.200,00, tendo Paulo direito à restituição de R\$ 200,00 em razão da perda total do veículo antes do final do exercício.
Alternativa D: O valor do IPVA pago foi de R\$ 1.000,00, não havendo
direito a qualquer restituição.
Alternativa E: O valor do IPVA foi R\$ 960,00, não havendo direito a
qualquer restituição.

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