Questão 1471853 de Direito Tributário - ESAF 2005

Questão

ID 1471853

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

José fez testamento instituindo Pedro como legatário do imóvel A, impondo que, com a morte de José, o imóvel fosse transmitido aos filhos que Maria viesse a ter. Quando José faleceu, o valor venal do imóvel era de R\$ 50.000,00. Maria teve um só filho, Antônio, que nasceu no ano seguinte ao falecimento de José. Pedro ainda vivo quando Antônio completou a maioridade. Antônio renunciou ao legado relativo ao imóvel A, que estava então valendo R\$ 60.000,00, ficando o bem na propriedade pura de Pedro. Considerando as normas relativas ao Imposto de Competência do Estado, incidente sobre a transmissão de bens ou direitos (ITCD), assinale a opção correta.

Alternativa A: Com a morte de José, ocorreu o fato gerador do
ITCD, sendo sujeito passivo o espólio, e o valor do
imposto R\$ 2.000,00.
Alternativa B: Com a morte de José, ocorreu o fato gerador do
ITCD, sendo sujeitos passivos solidários Pedro e
Antônio.
Alternativa C: Quando Antônio renunciou, ocorreu fato gerador do
ITCD, sendo sujeito passivo Pedro e o valor do imposto
R\$ 2.400,00.
Alternativa D: Quando Antônio renunciou, ocorreu fato gerador do
ITCD, sendo sujeito passivo Pedro e o valor do imposto
R\$ 400,00.
Alternativa E: Quando Antônio renunciou, os bens ficaram na propriedade
de Pedro, mas a operação está isenta do
ITCD.

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