Questão
ID 1471834Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Serviço
Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte
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Para fins de instituição e cobrança de taxas, o Código Tributário Nacional considera os serviços públicos: _______________, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários; _________________, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade públicas; __________________ utilizados pelo contribuinte, quando por ele usufruídos a qualquer título.