Questão 1471831

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 1471831

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Decadência

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

Marque a opção correta.

Alternativa A: A compensação, a dação em pagamento em
bens móveis e a decadência extinguem o crédito
tributário.
Alternativa B: O parcelamento, o depósito do montante integral
e a concessão de tutela antecipada em
ação judicial suspendem a exigibilidade do
crédito tributário.
Alternativa C:
A remissão, a decisão administrativa irreformável (decisão definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória) e a anistia são modalidades de extinção do crédito tributário.
Alternativa D:
Extinguem o crédito tributário a transação, a conversão do depósito em renda e a decisão judicial proferida em última instância, integralmente favorável ao sujeito passivo, da qual caiba recurso.
Alternativa E:
A moratória, a concessão de liminar em mandado de segurança e a isenção suspendem a exigibilidade do crédito tributário.