Questão 1471830

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 1471830

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imposto Extraordinário de Guerra - IEG

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

Avalie as indagações abaixo e em seguida assinale a resposta correta.

- Em caso de guerra externa, é vedado à União instituir impostos extraordinários não compreendidos em sua competência tributária?

- É permitido ao Distrito Federal e aos Municípios instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública?

- É permitido que o serviço de iluminação pública seja remunerado mediante taxa?