Questão 1471829

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 1471829

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuintes

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

Em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e sua disciplina na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A: o ICMS incidirá sobre o valor total da operação,
quando mercadorias forem fornecidas com
serviços compreendidos na competência tributária
dos Municípios.
Alternativa B: o ICMS incidirá nas prestações de serviço de
comunicação nas modalidades de radiodifusão
sonora e de sons e imagens de recepção livre e
gratuita.
Alternativa C: a definição dos contribuintes do ICMS é matéria
reservada à lei complementar estadual.
Alternativa D: o ICMS não incidirá sobre operações que destinem
mercadorias para o exterior.
Alternativa E: incidirá o ICMS sobre as operações com ouro,
quando este é definido em lei como ativo financeiro.

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