Questão 1471821

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 1471821

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Impugnação do Sujeito Passivo

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

Os enunciados a seguir são verdadeiros, exceto:

Alternativa A: A impugnação deve conter a declaração do
autuado de que não submeteu a mesma matéria
à apreciação judicial, e a falsidade dessa
declaração acarreta a nulidade do processo a
partir da impugnação.
Alternativa B: Não instaura o litígio a impugnação, tempestivamente
apresentada, cujo conteúdo seja de
matéria já submetida a procedimento de consulta
em andamento.
Alternativa C: Tendo em vista o princípio da informalidade, a
impugnação tempestivamente apresentada
poderá ser aditada enquanto não proferido o
julgamento de primeira instância.
Alternativa D: A impugnação apresentada em repartição diferente
da indicada no ato de intimação não instaura
o litígio.
Alternativa E:
Havendo pendência e consulta formulada previamente pelo sujeito passivo sobre a matéria objeto da exigência, não corre o prazo para impugnação enquanto não for dada ciência da resposta ao consulente.