Questão 1471817

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 1471817

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Iniciativa de Ofício da Autoridade Administrativa

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

Considerando a hipótese de lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo, assinale a proposição incorreta.

Alternativa A: Se o lançamento tiver sido tempestivamente
impugnado, os erros e incorreções detectados
na formalização do crédito não poderão ser
saneados, de ofício, pela autoridade responsável
pela administração do lançamento.
Alternativa B: O saneamento de ofício, pela autoridade responsável
pela administração do lançamento, de
erros e incorreções identificados na formalização
do crédito, deve ser procedido por meio da
lavratura do correspondente termo.
Alternativa C: auto de infração resultar em oneração para o
contribuinte, ele deve ser cientificado, com concessão
de novo prazo para impugnação.
Alternativa D: Se a autoridade discordar da exigência nãoimpugnada,
em razão de erro de fato nela detectado,
deverá exarar despacho fundamentando
sua discordância e submetê-lo ao Secretário
de Tributação
Alternativa E: Se a autoridade preparadora verificar que a
exigência foi constituída a maior, baixará os
autos à autoridade lançadora para promover a
regularização.