Questão 1471816

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 1471816

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imposto Residual

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

Marque a opção correta.

Alternativa A: Cabe aos Estados e ao Distrito Federal instituir
e cobrar adicional de até cinco por cento do que
for pago à União por pessoas físicas ou jurídicas
domiciliadas nos respectivos territórios, a
título de imposto sobre a renda e proventos de
qualquer natureza, incidente sobre lucros, ganhos
e rendimentos de capital.
Alternativa B: Não é permitido instituir e cobrar taxa de
conservação de estradas de rodagem cuja
base de cálculo seja idêntica à do imposto
sobre propriedade territorial rural.
Alternativa C: O imposto sobre vendas a varejo de combustíveis
líquidos e gasosos é instituído e cobrado
pelos Municípios.
Alternativa D:
É permitido à União continuar a exigir o imposto sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, que instituiu com base na Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993.
Alternativa E: É permitido à União, aos Estados e ao Distrito
Federal instituir, nos respectivos âmbitos de
atuação, contribuições de intervenção no domínio
econômico.